Política de Privacidade do m5sbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O m5sbet, acessível pelo domínio m5sbet.cam, atua como controlador dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD. Isso significa que o m5sbet é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados em sua plataforma.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujos dados de contato constam na Seção 14 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O m5sbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o Usuário:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referral);
• Dados de sessão: identificadores de sessão, tokens de autenticação, horários de login e logout;
• Dados de geolocalização: país e, quando autorizado, localização aproximada — utilizados para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

• Histórico completo de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogo, categorias favoritas e padrões de comportamento na plataforma;
• Interações com o suporte ao cliente (transcrições de chat, e-mails, tickets);
• Dados de responsabilidade no jogo: limites configurados, solicitações de autoexclusão, histórico de alertas.

3 Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo m5sbet possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º). As bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são as seguintes:

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo m5sbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, gestão de bônus e promoções;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das exigências legais do setor de apostas;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
4. Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, processamento de reclamações, suporte técnico e operacional;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de risco, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão solicitadas pelo Usuário;
6. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de bots, fraudes e outras ameaças à integridade do sistema;
7. Comunicações: envio de confirmações transacionais (obrigatórias) e, mediante consentimento, comunicações promocionais e marketing personalizado;
8. Melhoria contínua dos serviços: análise de usabilidade, personalização da experiência, desenvolvimento de novos produtos.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O m5sbet não vende nem cede comercialmente seus dados pessoais a terceiros. Entretanto, para a prestação adequada de nossos serviços e o cumprimento de obrigações legais, alguns dados podem ser compartilhados com as categorias de destinatários abaixo:

5.1 Operadores (Prestadores de Serviços)

Parceiros contratados para operar em nome do m5sbet, incluindo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações Pix, TED/DOC, Boleto e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, entre outros);
• Provedores de verificação de identidade: serviços de KYC e validação de CPF junto à Receita Federal e bureaus de crédito;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros, que recebem identificadores de sessão anonimizados para fins de auditoria de RNG.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às praticadas pelo m5sbet e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

5.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

O m5sbet poderá divulgar dados pessoais às seguintes entidades, quando legalmente obrigado:

• SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda);
• COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras;
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, mediante ordem judicial ou requisição legal.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura e provedores de jogos possuem servidores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o m5sbet garante que ela ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 33):

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na legislação brasileira;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato entre o titular e o controlador;
• Mediante consentimento específico e destacado do titular, após ser informado sobre o caráter internacional da transferência.

Em todos os casos de transferência internacional, o m5sbet exige contratualmente que o destinatário mantenha padrões de segurança equivalentes aos aplicados internamente.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo m5sbet durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

Findo o prazo de retenção e ausente obrigação legal de manutenção, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, conforme os procedimentos técnicos definidos pela equipe de segurança do m5sbet.

8 Segurança dos Dados

O m5sbet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito via TLS 1.3 (SSL 256-bit) em todas as conexões;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo a sistemas internos;
• Segmentação de rede e firewalls de próxima geração (NGFW);
• Monitoramento contínuo de ameaças com SIEM (Security Information and Event Management);
• Testes de penetração periódicos realizados por auditores externos independentes;
• Backup criptografado com retenção redundante em múltiplos datacenters.

8.2 Medidas Administrativas

• Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima (princípio do mínimo privilégio);
• Todos os colaboradores passam por treinamento obrigatório em privacidade e segurança da informação;
• Acordos de confidencialidade firmados com todos os funcionários e prestadores de serviço;
• Política interna de classificação e manuseio de dados pessoais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O m5sbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixel tags, local storage, session storage) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins de análise e personalização.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades básicas do m5sbet.

10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais — você — um conjunto robusto de direitos, que o m5sbet se compromete a facilitar e respeitar integralmente:

11 Dados de Crianças e Adolescentes

O m5sbet é uma plataforma de apostas e cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (12 a 17 anos).

12 Incidentes de Segurança e Comunicação

O m5sbet mantém um plano de resposta a incidentes de segurança (IRP — Incident Response Plan) atualizado e testado periodicamente. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o m5sbet adotará as seguintes medidas:

1. Contenção imediata: isolamento dos sistemas afetados para limitar a extensão do incidente;
2. Investigação: análise forense para determinar a natureza, extensão e causa do incidente;
3. Comunicação à ANPD: notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro do prazo regulamentar de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD;
4. Comunicação aos titulares: notificação aos usuários afetados, em prazo razoável, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas para remediar a situação e as orientações para proteção dos titulares;
5. Remediação: implementação de medidas corretivas para eliminar a vulnerabilidade explorada e prevenir recorrência.

13 Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais e regulatórias, ou melhorias nos serviços do m5sbet. Quando ocorrerem alterações materiais — ou seja, que afetem os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados — o m5sbet adotará as seguintes medidas:

• Notificação por e-mail a todos os usuários registrados com conta ativa, com antecedência mínima de 15 dias corridos;
• Publicação de aviso destacado na página inicial da plataforma pelo prazo mínimo de 30 dias;
• Atualização da data de "Última revisão" no cabeçalho deste documento;
• Para alterações que requeiram novo consentimento, solicitação expressa ao titular antes da entrada em vigor da mudança.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política, exceto nos casos em que o consentimento específico seja legalmente exigido.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo m5sbet, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Toda solicitação relativa a dados pessoais deve ser enviada pelo e-mail registrado na sua conta do m5sbet, acompanhada de identificação via CPF cadastrado, para garantirmos a segurança e a autenticidade do pedido.